Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade estabelece os princípios e procedimentos relativos ao tratamento, recolha e proteção de dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma de jogos online. Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável, garantindo transparência nas nossas práticas de gestão de informações pessoais. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda expressamente com as condições aqui estabelecidas.
1. Disposições Gerais
A nossa plataforma reconhece a importância fundamental da proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos utilizadores. Esta política aplica-se a todos os serviços oferecidos através da nossa plataforma de jogos online, incluindo apostas desportivas, jogos de casino e outras modalidades de entretenimento digital. O tratamento de dados pessoais é efetuado com base em princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilização. Última atualização: janeiro de 2024.
2. Tipos de Dados Recolhidos
Para proporcionar uma experiência de jogo segura e personalizada, recolhemos diferentes categorias de informações pessoais dos nossos utilizadores:
- Dados de identificação pessoal: nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, nacionalidade e género
- Informações de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, endereço postal completo
- Dados financeiros: informações bancárias, detalhes de cartões de pagamento, histórico de transações financeiras
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador utilizado, cookies
- Informações comportamentais: histórico de jogos, preferências de apostas, tempo de sessão, padrões de utilização
- Dados de verificação: documentos de identidade, comprovativo de morada, fotografias para verificação
3. Finalidades do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais recolhidos destina-se exclusivamente às seguintes finalidades legítimas:
- Criação e gestão de contas de utilizador na plataforma de jogos
- Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras
- Verificação de identidade e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor dos jogos online
- Fornecimento de suporte técnico e atendimento ao cliente personalizado
- Melhoria dos serviços oferecidos através de análises estatísticas e comportamentais
- Envio de comunicações promocionais e informativas, mediante consentimento prévio
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD: execução de contrato celebrado com o titular dos dados, cumprimento de obrigação legal a que estamos sujeitos, prossecução de interesses legítimos nossos ou de terceiros, e consentimento explícito do titular dos dados quando necessário. Para atividades de marketing direto, solicitamos sempre o consentimento prévio e expresso dos utilizadores, que pode ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prestado antes da sua retirada.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros nas seguintes circunstâncias específicas:
- Prestadores de serviços de pagamento para processamento de transações financeiras
- Empresas de verificação de identidade e prevenção de fraudes
- Autoridades regulamentares e organismos de licenciamento quando legalmente exigido
- Prestadores de serviços técnicos que suportam a operação da plataforma
- Empresas de marketing e comunicação, mediante consentimento prévio do utilizador
- Autoridades judiciais e policiais quando requerido por lei ou decisão judicial
6. Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nestas situações, asseguramos que as transferências de dados são efetuadas com garantias adequadas de proteção, incluindo decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, ou outros mecanismos de proteção reconhecidos pelo RGPD. Mantemos contratos rigorosos com todos os prestadores de serviços que acedem aos dados pessoais, garantindo níveis de proteção equivalentes aos estabelecidos na legislação europeia.
7. Período de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:
- Dados de conta ativa: durante a vigência da conta e cinco anos após o encerramento
- Dados financeiros: conservados durante dez anos para cumprimento de obrigações fiscais
- Registos de jogos: mantidos durante cinco anos conforme requisitos regulamentares
- Dados de marketing: até retirada do consentimento ou três anos sem interação
- Dados técnicos e cookies: período variável conforme tipo e finalidade específica
8. Direitos dos Titulares
Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados pessoais beneficiam dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais
- Direito de retificação: corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados em certas circunstâncias
- Direito à limitação do tratamento: restringir o processamento em situações específicas
- Direito à portabilidade: receber dados num formato estruturado e legível
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
- Direito de retirar consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento
9. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação de dados em trânsito e em repouso, controlos de acesso baseados em funções, monitorização contínua de segurança, auditorias regulares de sistemas, formação contínua de colaboradores em proteção de dados, e implementação de políticas internas de segurança da informação. Utilizamos protocolos de segurança avançados e mantemos certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.
10. Cookies e Tecnologias Similares
A nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do utilizador e otimizar o funcionamento dos serviços. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador que nos permitem reconhecer preferências, manter sessões ativas e recolher informações estatísticas sobre a utilização da plataforma. Os utilizadores podem gerir as suas preferências de cookies através das configurações do navegador, embora a desativação de certos cookies possa afetar a funcionalidade completa da plataforma. Utilizamos cookies essenciais, de funcionalidade, analíticos e de marketing.
11. Contactos e Exercício de Direitos
Para exercer os seus direitos de proteção de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política, ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, os utilizadores podem contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais oficiais disponibilizados na plataforma. Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos. Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados se considerarem que os seus direitos não foram devidamente respeitados.